Projeto fortalece direitos das pessoas com fibromialgia em BH

O vereador Neném da Farmácia protocolou na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei nº 53/2026, que altera a Lei Municipal nº 11.918/2025, responsável por instituir a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

A proposta busca ampliar as diretrizes da política pública já existente, fortalecendo o atendimento às pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município. Entre os novos pontos incluídos estão o incentivo ao diagnóstico precoce, o acolhimento humanizado, o acesso a exames complementares, fisioterapia, atividade física orientada e assistência farmacêutica.

O texto também prevê ações de conscientização e divulgação de informações sobre a fibromialgia, incluindo orientações preventivas e terapêuticas, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população e combater o preconceito enfrentado por pacientes da síndrome.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca que a fibromialgia provoca dores crônicas, fadiga, distúrbios do sono e impactos significativos na qualidade de vida, além de ainda enfrentar dificuldades de reconhecimento e tratamento adequado nos serviços de saúde.

Segundo a proposta, o fortalecimento da política municipal contribuirá para garantir mais dignidade, qualidade de vida e acesso à saúde às pessoas com fibromialgia em Belo Horizonte, além de promover um atendimento mais humanizado e eficiente na rede pública municipal.