Projeto dos grêmios estudantis avança na Câmara de BH
Proposta do vereador Neném da Farmácia recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
O Projeto de Lei nº 2026, de autoria do vereador Neném da Farmácia, avançou na tramitação da Câmara Municipal de Belo Horizonte após receber aprovação da Comissão de Legislação e Justiça.
A proposta autoriza a criação de grêmios estudantis nas escolas da rede municipal de Belo Horizonte por iniciativa dos próprios alunos, a partir do 3º ano do ensino fundamental. O objetivo é estimular o protagonismo juvenil, a participação democrática e a formação cidadã dentro do ambiente escolar.
De acordo com o projeto, os estudantes poderão solicitar formalmente a criação do grêmio estudantil por meio de abaixo-assinado, convite ou manifestação coletiva encaminhada à direção da escola. As unidades de ensino deverão garantir espaço para assembleias, apoio pedagógico para elaboração do estatuto e realização democrática das eleições estudantis.
O texto também estabelece que os grêmios terão como finalidade representar os interesses dos alunos, incentivar a participação na vida escolar e promover atividades culturais, educacionais, esportivas e sociais.
Na justificativa da proposta, o vereador destaca que a iniciativa está alinhada aos princípios da gestão democrática do ensino público e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fortalecendo valores como cidadania, liderança, organização e participação coletiva desde os primeiros anos da vida escolar.
Com a aprovação na Comissão de Legislação e Justiça, o projeto segue agora para análise das demais comissões da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário.
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