PL de incentivo a Música Erudita é aprovado em Primeiro Turno na CMBH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 198/2025, de autoria do vereador Neném da Farmácia (mobilização), que institui a promoção da música erudita ou clássica no contraturno do ensino fundamental da rede pública municipal. O texto, que já passou pela Comissão de Legislação e Justiça ? com parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade mediante emenda ? e pela Comissão de Administração Pública, onde também foi aprovado com substitutivo, chegou à etapa de votação plenária e obteve resultado favorável na 1ª votação.
O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas concluiu que a proposta não gera impacto relevante ao erário e é compatível com o Plano Diretor, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA/2025), afastando óbices financeiros à tramitação. Com isso, o projeto consolidou sua admissibilidade formal e prosseguiu à apreciação dos vereadores em plenário, que deliberaram positivamente no 1º turno.
Com a aprovação inicial, a proposição agora ingressa na fase de segundo turno, etapa em que serão examinadas eventuais emendas parlamentares apresentadas ao substitutivo consolidado. Nessa fase, a matéria retorna às comissões competentes para novo parecer restrito às alterações propostas, garantindo que os ajustes não desnaturem o propósito do projeto nem incorram em novos vícios formais ou materiais.
Após a avaliação das emendas no 2º turno, o Projeto de Lei nº 198/2025 deverá ser novamente encaminhado ao plenário da Câmara, onde passará por nova votação definitiva. Se aprovado em 2ª votação, seguirá para a etapa subsequente de redação final e posterior envio para sanção do Poder Executivo municipal.
A tramitação ao 2º turno marca a abertura da última fase de deliberação interna da Casa antes da votação final, reforçando o rito regimental de aperfeiçoamento legislativo por meio do debate e do exame técnico das emendas.
O Projeto de Lei nº 198/2025 institui o incentivo à música erudita ou clássica nas escolas da rede pública municipal de Belo Horizonte, a ser ofertado em atividades de contraturno no ensino fundamental, com ações voltadas à apresentação de concertos por vídeo, audições guiadas de obras relevantes do repertório clássico e a introdução ao conhecimento e leitura de partituras, admitindo, quando necessário, parcerias público-privadas para apoio às iniciativas, sem criar obrigações curriculares no turno regular nem gerar impacto financeiro relevante ao orçamento municipal.