Paternidade Responsável vira lei em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou, no último dia 18 de março de 2026, a Lei nº 11.975, que institui o mês de agosto como o Mês da Conscientização sobre a Paternidade Responsável no calendário oficial do município. A norma é originária do Projeto de Lei nº 582/2025, de autoria do vereador Neném da Farmácia, e foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião.

A nova legislação altera a Lei nº 11.397/2022, que consolida as datas comemorativas da capital mineira, acrescentando o mês de agosto como período dedicado à promoção de ações, campanhas e debates sobre o papel do pai na formação dos filhos.

De acordo com o autor da proposta, a iniciativa busca enfrentar uma realidade social preocupante no país, marcada pela ausência paterna. A proposição tem como objetivo "estimular a presença ativa dos pais na vida dos filhos, indo além do registro civil e promovendo o compromisso efetivo com a criação, educação e desenvolvimento das crianças".

Ainda segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a ausência do pai, seja pela falta de reconhecimento no registro ou pela omissão na convivência,traz impactos diretos no desenvolvimento social e emocional das crianças. O texto destaca que "há um número significativo de crianças que não possuem o nome do pai em seus registros, além de muitos casos em que, apesar do reconhecimento formal, não há participação efetiva na criação".

A lei também pretende mobilizar o poder público e a sociedade civil para ações educativas durante o mês de agosto. A proposta prevê "a realização de campanhas de conscientização, atividades educativas e mobilização social voltadas à valorização da paternidade responsável como instrumento de fortalecimento da família e prevenção de vulnerabilidades sociais".

Com a sanção, o Executivo municipal poderá promover parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o alcance das ações, envolvendo escolas, unidades de saúde e organizações sociais.

Para o vereador Neném da Farmácia, a medida representa um avanço importante na construção de políticas públicas voltadas à família. Segundo ele, "a presença do pai é fundamental para o desenvolvimento integral da criança, contribuindo para a formação de cidadãos mais seguros, conscientes e preparados para a vida em sociedade".

A lei já está em vigor e passa a integrar oficialmente o calendário comemorativo de Belo Horizonte.