Nova lei em defesa do idoso em BH
Lei do Outubro Violeta é promulgada e reforça compromisso de BH com a proteção ao idoso; projeto nasceu da iniciativa do vereador Neném da Farmácia.
Belo Horizonte deu um passo institucional importante na defesa dos direitos da pessoa idosa com a promulgação da Lei nº 11.915, em 4 de novembro de 2025.A inclusão do mês violeta no anexo destinado às campanhas anuais amplia a visibilidade das pautas do envelhecimento saudável, do combate à violência contra o idoso e da promoção da dignidade, em um período simbólico dedicado à mobilização social. A lei dialoga com diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) e com os princípios da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), que estabelecem o dever conjunto da família, da sociedade e do poder público na garantia de seus direitos.
A ideia original do projeto foi do vereador Neném da Farmácia, autor do Projeto de Lei nº 398/25, que deu origem à norma agora promulgada.
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