Neném propõe programa para prevenir acidentes domésticos com crianças

O vereador Neném da Farmácia apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte que institui o Programa Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças. A proposta tem como objetivo promover ações educativas e preventivas para conscientizar pais, responsáveis e cuidadores sobre situações de risco no ambiente doméstico.

O projeto considera como acidentes domésticos envolvendo crianças uma série de ocorrências que podem ser prevenidas por meio de informação e adoção de medidas de segurança. Entre elas estão quedas em escadas, janelas, camas, móveis e lajes; queimaduras provocadas por objetos, líquidos ou superfícies quentes; intoxicações causadas pelo contato ou ingestão inadequada de medicamentos, produtos de limpeza e outras substâncias potencialmente perigosas.

A proposta também inclui acidentes relacionados ao uso inadequado de objetos, utensílios e equipamentos domésticos, além de situações envolvendo tomadas, fios, aparelhos e instalações elétricas.

Afogamentos em piscinas, banheiras, recipientes e outros locais de risco também estão entre os acidentes contemplados pelo programa. O texto inclui ainda sufocamentos e engasgamentos relacionados à ingestão ou manipulação de alimentos, objetos ou outros materiais.

Entre as ações previstas está a realização de campanhas educativas de conscientização sobre a prevenção de acidentes domésticos com crianças. O programa poderá também divulgar informações preventivas em meios digitais, espaços públicos e outros canais de comunicação.

O projeto prevê ainda a elaboração e divulgação de materiais educativos destinados a pais, responsáveis e cuidadores, com orientações sobre medidas de segurança e os principais fatores de risco existentes dentro de casa.

As ações educativas poderão ser realizadas em unidades municipais de saúde e outros espaços públicos, observada a disponibilidade da estrutura existente. A proposta também incentiva a participação de instituições de ensino, entidades da sociedade civil e outras organizações interessadas em iniciativas de conscientização e prevenção.

Para colocar as ações em prática, o projeto prevê a integração entre programas e iniciativas que já existam na Administração Pública Municipal. Também poderá ser utilizada a estrutura física, os recursos humanos e os meios de comunicação já disponíveis no Município.

A proposta prevê uma atuação integrada de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e outros setores relacionados à proteção da infância. Também poderão ser estabelecidas parcerias com instituições públicas ou privadas e contar com a colaboração de organizações da sociedade civil, instituições de ensino e entidades profissionais.

O texto estabelece que as ações terão caráter educativo e preventivo e poderão ser implementadas de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, observada a disponibilidade dos recursos e da estrutura já existentes.

O projeto também determina que sua implementação, por si só, não implicará a criação de novos órgãos, cargos, funções, estruturas administrativas ou despesas obrigatórias para o Poder Executivo.

A iniciativa busca estabelecer uma política municipal voltada especificamente à prevenção de acidentes dentro de casa, apostando principalmente na informação e na orientação de famílias e cuidadores. A proposta prevê que o Poder Executivo regulamente a lei, caso seja aprovada, e estabelece que ela entre em vigor na data de sua publicação.