Neném propõe programa para prevenir acidentes com bicicletas e patinetes

O vereador Neném da Farmácia apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Belo Horizonte para instituir o Programa Municipal de Prevenção de Acidentes com Bicicletas, Patinetes Elétricos e Equipamentos de Mobilidade Individual. A proposta tem caráter educativo e preventivo e busca incentivar uma circulação mais segura e responsável nos espaços públicos da capital.

O projeto estabelece como objetivo promover a educação para a mobilidade segura, prevenir acidentes e estimular uma convivência responsável entre os diferentes usuários das vias e espaços públicos, incluindo pedestres, ciclistas, usuários de patinetes, motociclistas e motoristas.

Entre os objetivos previstos estão a conscientização dos usuários sobre a utilização adequada dos equipamentos, o respeito às normas de circulação e trânsito, a atenção aos pedestres e a orientação sobre os principais fatores de risco relacionados a bicicletas, patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual.

A proposta também pretende estimular comportamentos responsáveis durante a circulação e contribuir para a redução de acidentes e para uma convivência mais segura entre os diferentes meios de deslocamento.

Para isso, o programa poderá ser desenvolvido por meio de campanhas educativas, divulgação de informações sobre circulação segura, respeito aos pedestres, travessia de vias e utilização adequada de ciclovias e ciclofaixas.

O texto também prevê orientações sobre a importância do uso de equipamentos de proteção, especialmente capacetes. Outro tema que poderá ser abordado pelas campanhas é o risco relacionado ao excesso de velocidade, à condução sob influência de álcool ou outras substâncias que comprometam a capacidade de condução e à utilização inadequada dos equipamentos.

Usuários iniciantes de bicicletas, patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual também poderão ser alvo de ações educativas específicas.

O projeto prevê a distribuição ou divulgação de materiais educativos em espaços públicos, equipamentos municipais, escolas, unidades de saúde e meios digitais. Também poderão ser realizadas ações de conscientização em ciclovias, ciclofaixas, parques, praças, áreas de lazer e outros locais utilizados por esses equipamentos.

Outro ponto abordado é o estacionamento e a parada de bicicletas, patinetes e equipamentos de mobilidade individual. A proposta prevê orientações para evitar que esses equipamentos obstruam a circulação de pedestres ou prejudiquem a passagem de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A iniciativa também busca promover ações educativas sobre a convivência entre os diferentes meios de deslocamento, reforçando a necessidade de respeito mútuo nos espaços públicos.

De acordo com a justificativa do projeto, Belo Horizonte vem ampliando a utilização de meios de transporte individuais e compartilhados. O texto cita a existência de sistemas de bicicletas compartilhadas e a implantação, em março de 2026, de serviço de patinetes elétricos compartilhados na cidade.

A proposta destaca que, além das regras de circulação e da fiscalização já existentes, ações de educação e prevenção podem contribuir para aumentar a conscientização dos usuários. O projeto menciona, ainda, uma ação educativa realizada pela BHTRANS em maio de 2026, voltada ao uso seguro de patinetes elétricos, como exemplo de iniciativa que poderá ser ampliada e organizada por meio do programa.

O projeto deixa claro que o programa não pretende substituir as normas de trânsito nem as atribuições dos órgãos municipais responsáveis pela mobilidade urbana. A proposta concentra-se na orientação, conscientização e prevenção.

Para viabilizar as ações, o Município poderá utilizar programas, projetos, equipamentos e estruturas administrativas já existentes, além de promover ações integradas entre os órgãos municipais competentes. Também poderão ser estabelecidas parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, entidades representativas, empresas e outras instituições interessadas.

As campanhas poderão utilizar os canais oficiais de comunicação da Prefeitura e iniciativas educativas que já sejam desenvolvidas pelo Município na área de segurança viária e mobilidade urbana.

O projeto estabelece que as ações terão caráter educativo, preventivo e orientativo e poderão ser implementadas de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, observada a disponibilidade dos recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos já existentes.

A proposta também não prevê, por si só, a criação de novos órgãos, cargos, funções ou estruturas administrativas, nem estabelece despesas obrigatórias para o Município. A implementação poderá ocorrer mediante o aproveitamento dos recursos e estruturas já disponíveis.

Segundo a justificativa, a iniciativa busca contribuir para uma mobilidade urbana mais segura, consciente e responsável em Belo Horizonte, fortalecendo a prevenção de acidentes e o respeito entre os diferentes usuários dos espaços públicos.