Belo Horizonte terá 2027 como Ano Municipal de Conscientização sobre o Acesso ao Leite Materno

Belo Horizonte terá, em 2027, o Ano Municipal de Conscientização sobre o Acesso ao Leite Materno. A iniciativa, proposta pelo vereador Neném da Farmácia, tornou-se lei com a sanção da Lei nº 12.153, de 14 de outubro de 2026, pelo prefeito Álvaro Damião. A nova legislação altera a Lei nº 11.397/2022, que consolida as normas municipais relativas às datas comemorativas.

Originária do Projeto de Lei nº 167/2025, a proposta tem como objetivo ampliar a conscientização da população sobre a importância do leite materno, estimular a doação e contribuir para garantir o acesso a esse alimento, especialmente para recém-nascidos prematuros e em situação de risco.

A legislação estabelece que, ao longo de 2027, o Município poderá desenvolver ações educativas e campanhas de conscientização relacionadas ao aleitamento materno e à doação de leite humano. Entre os objetivos previstos estão a divulgação dos benefícios do leite materno para a saúde infantil, especialmente para bebês prematuros e em risco, e o esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida.

A lei também prevê o incentivo à doação voluntária de leite materno, com atenção especial às mulheres lactantes que vivem em áreas de maior vulnerabilidade social. A proposta busca ainda ampliar a compreensão da sociedade sobre a necessidade de uma rede de apoio à amamentação, incluindo a criação e o fortalecimento de espaços e políticas públicas que possam facilitar tanto o aleitamento quanto a doação.

Outro ponto previsto na legislação é a possibilidade de participação de diferentes setores da sociedade nas ações. Escolas, universidades, organizações comunitárias, empresas, entidades da sociedade civil, organizações de saúde e outros agentes públicos e privados poderão colaborar com as campanhas de conscientização.

A lei estabelece ainda que poderão ser apresentados relatórios sobre os resultados e impactos das campanhas, incluindo indicadores relacionados ao aumento da doação de leite materno, ao acesso ao alimento em unidades de saúde e ao nível de conscientização da população.

Para o vereador Neném da Farmácia, a criação do ano comemorativo representa uma oportunidade para ampliar o debate sobre a importância do leite materno e estimular uma cultura de solidariedade em torno da doação.

A nova legislação passa a integrar a Lei nº 11.397/2022 por meio da criação do Capítulo IV-A ? Dos Anos Comemorativos e do Anexo III-A ? Ano Comemorativo, que registra oficialmente 2027 como o Ano Municipal de Conscientização sobre o Acesso ao Leite Materno.

A Lei nº 12.153 foi publicada com vigência imediata e estabelece que as ações previstas poderão ser desenvolvidas ao longo de 2027, fortalecendo a conscientização sobre o aleitamento, a doação de leite humano e a proteção da saúde de recém-nascidos, especialmente aqueles que mais necessitam desse alimento.