Aprovado portal de informações sobre matrículas nas escolas municipais

A disponibilização de informações claras e atualizadas sobre escolas e vagas disponíveis na rede municipal de ensino, critérios de prioridade para matrícula e listas de espera teve aprovação unânime dos vereadores da Capital nesta quinta-feira (9/4), em 1º turno. O Projeto de Lei 481/2025, de Neném da Farmácia (Mobiliza), busca garantir a transparência do processo e seu acompanhamento pelas famílias. Na mesma reunião, o Plenário também validou em primeira votação o PL 533/2025, de Helton Júnior (PSD), que prevê a implantação de um sistema compartilhado de logística reversa - retorno de materiais a fabricantes e comerciantes para correta destinação. Aguardando votação definitiva, foi suspenso da pauta pelo autor o PL 336/2025, de Osvaldo Lopes (Pode), que institui política de atenção a acumuladores de animais. Confira o resultado completo.

Votado pela primeira vez no Plenário, o PL 481/2025 propõe a inclusão, no site da Prefeitura de BH, de um portal de transparência específico para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento do processo de matrícula nas escolas municipais. Além da relação de unidades e vagas disponíveis por série e por turno, critérios de prioridade e cronograma atualizado de matrícula e rematrícula, a plataforma informará o número de alunos cadastrados por vaga e por escola, em ordem cronológica de inscrição e o andamento da fila de espera, com a devida proteção dos dados pessoais. Eventuais alterações serão comunicadas de forma clara e justificada no portal, que também deve oferecer uma seção de perguntas frequentes e um canal de comunicação direta com a Secretaria Municipal de Educação.

"Todos nós conhecemos a angústia de pais e mães que ficam perdidos em busca de vagas para seus filhos na rede municipal, a falta de informação clara e a dificuldade de acompanhar sua posição na fila geram insegurança e falta de confiança no poder público", argumentou Neném da Farmácia ao pedir o voto favorável dos colegas.

O parlamentar destacou que a medida atende os princípios da administração pública, promove a modernização da gestão, o acesso a direitos e a igualdade de oportunidades. Sem emendas, o PL já pode ser analisado em 2º turno pelo Plenário.